Certificação de produtos orgânicos no Brasil

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O selo de certificação de um alimento orgânico fornece ao consumidor muito além da certeza de estar levando para a casa um produto isento de contaminação química. Garante também que esse produto é o resultado de uma agricultura capaz de assegurar qualidade do ambiente natural, qualidade nutricional e biológica de alimentos e qualidade de vida para quem vive no campo e nas cidades. Ou seja, o selo de "orgânico" é o símbolo não apenas de produtos isolados, mas também de processos mais ecológicos de se plantar, cultivar e colher alimentos.

Daí resulta a importância estratégica da certificação para o mercado de orgânicos, pois além de permitir ao agricultor orgânico diferenciar e obter uma melhor remuneração dos seus produtos protege os consumidores de possíveis fraudes. Existem também outras vantagens expressivas como, por exemplo, o fato de que a certificação torna a produção orgânica tecnicamente mais eficiente, a medida em que exige planejamento e documentação criteriosos por parte do produtor. Outra vantagem é a promoção e a divulgação dos princípios norteadores da Agricultura Orgânica na sociedade, colaborando, assim, para o crescimento do interesse pelo consumo de alimentos orgânicos.

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Selos de certificação

A certificação da produção, serviços, entre outros, como orgânica, para qualquer tipo de alimento, fornecem ao consumidor a certeza de estar adquirindo um produto isento de qualquer tipo de contaminação química. Também assegura que o mesmo é o resultado de um sistema de produção que causa os menores impactos negativos possíveis ao meio ambiente, mantendo as características nutricionais e biológicas dos alimentos obtidos.

Hoje as regras tecnicas que definem um produto orgânico no Brasil não estão ainda muito claras. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma isolada ou em conjunto com outros Ministérios, o estabelecimento de normas técnicas para a obtenção do produto orgânico. Neste sentido as coisas estão evoluindo. No Decreto 6.323 do 27 Dezembro 2007 foi instituído o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, integrado por órgãos e entidades da administração pública federal e pelos organismos de avaliação da conformidade credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Este sistema o decreto nº 6.323, que regulamenta o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. O sistema, que já está em operação, será coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Cada unidade da Federação contará ainda com Comissões da Produção Orgânica (CPOrg-UF) que funcionarão como uma assessoria técnica aos produtores que desejarem ingressar no sistema.

Aqui estão os principais selos de certificação, que em principio garantem ao consumidor a certeza de estar levando para casa produtos orgânicos. E' importante verificar o acreditamento da instituição ao Decreto 6.323 do 27 Dezembro 2007.

- ABIO - Associação de Agricultores Biológicos, Rio de Janeiro

- ACS AMAZONIA: Rua Carneiro Leão, 120 (Subsolo) – Conjunto Bela Vista – Floresta. Rio Branco – Acre. Cep: 69906-425 Fones: (068) 3226-5065/ 3226-5288 Fax: (068) 3226-5289. email: acsamazonia@yahoo.com.br

- ANC: Rua Maestro Florence, 30 cep. 13070-164 CAMPINAS - SP. CEP: 13075-010 - Campinas / SP. Contatos: Tel:(19) 3213-7759. e-mail: anc@correionet.com.br

-APAN A APAN CERTIFICADORA, São Paulo

- BCS - organização independente, acreditada pelas autoridades da União Européia, dos EUA e do Japão com o objetivo de verificar com imparcialidade o cumprimento dos regulamentos orgânicos

- Chao Vivo, Espirito Santo

- Certificadora Mokiti Okada - CMO, Rua Morgado de Matheus, 77 - Mezanino - Vila Mariana, CEP: 04015 - 050 - São Paulo - SP tel:/fax: (011) 5087 5184

- Ecocert, Rua Vereador Osni Ortiga, nº 949 - Lagoa da Conceição - CEP: 88062-450 - Florianópolis/SC - Fone/Fax: (48) 3232-8033 E-mail: ecocert@ecocert.com.b

- FVO Brasil, Rua Silveira Lobo, 32 .Casa Forte, Recife, PE, CEP: 52061-030, Fone: (81) 3074-0455, Fax: (81) 3441-2343. Email: fvobr@terra.com.br

- IBD, São Paulo

- Certificadora IMO Control do Brasil, r. Isabel de Castela, 136 Vila Madalena, Sao Paulo/SP CEP 05445-010, Tel. (11) 3816-1868., FAX: (11) 3816-3148. email: imo@imocontrol.com.br

- Minas Orgânica, Rua. Guajajaras, 1470 sala 1307, Barro Preto, Belo Horizonte / MG - CEP 30180-101, Tel.: (31) 3292-1480, Fax: (31) 3292-1480 E-mail: ecorafa@uaivip.com.br ou minasorganica@brfree.com.br

- OIA, São Paulo

- SKAL, São Paulo

- TECPAR, Parana

Decreto nº 6.323, 27 Dezembro 2007

O Decreto 6.323 do 27 Dezembro 2007 cria o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica que será composto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) orgãos de fiscalização dos estados e organismos de avaliação da conformidade orgânica. Os organismos, mediante prévia habilitação do MAPA, farão a certificação da produção orgânica e deverão atualizar as informações dos produtores para alimentar o cadastro nacional de produtores orgânicos. Estes órgãos, antes de receber a habilitação do Ministério, passarão por processo de acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O decreto ainda permite a produção paralela na mesma propriedade de produtos orgânicos e não orgânicos desde que haja uma separação do processo produtivo. Também não poderá haver um contato com materiais e substâncias cujo uso não seja autorizado para a agricultura orgânica. Conforme a legislação, não poderão ser comercializados como orgânicos no mercado interno os produtos destinados à exportação em que as exigências do País de destino ou do importador implique na utilização de componentes ou processos proibidos na regulamentação brasileira.


Com intuito de auxiliar as ações para o desenvolvimento da atividade, será criada a Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg) e comissões estaduais organizadas pelas superintendências federais de agricultura. As comissões poderão emitir pareceres sobre regulamentos, propor regulamentos técnicos além de incentivar o fomento de fóruns setoriais. Esses órgãos serão formados, paritariamente, por integrantes do setor público e da sociedade civil com formação e experiência comprovada em agricultura orgânica.

O decreto autoriza também os agricultores familiares a realizar a venda direta ao consumidor desde que tenham cadastro junto ao órgão fiscalizador.

Notas e Referências

Ver também

Ligações externas

Planeta Orgânico: o maior portal de agricultura organica no Brasil

Eventos agricultura orgânica